Pacto pela Saúde e os concursos EBSERH: Em que contexto pode ser cobrado?

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Olá, pessoal!
artigo-pacto-pela-saude-sus-facebookVersarei hoje sobre um tema polêmico em relação aos concursos EBSERH e o conteúdo cobrado em algumas provas. Nos últimos certames elaborados pela banca IBFC (UFF e UFSC), o Pacto pela Saúde foi cobrado e o tema não constava no edital de forma explícita. Vamos entender em que contexto esse tema pode ser cobrado?

O Pacto pela Saúde, divulgado pela Portaria n. 399 de 2006, é um dos grandes marcos na história das políticas de saúde no Brasil. É o primeiro marco que traz a ideia de PRIORIDADES, ou seja, coloca em pauta o planejamento em saúde.

Além disso, os seus componentes deixam clara a proposta de mudança no que tange à materialização dos princípios e das diretrizes do SUS e as responsabilidades de cada ente federativo na GESTÃO COMPARTILHADA.

Seus principais temas são: planejamento, regionalização (instituição do PDR – Plano Diretor de Regionalização) e articulação das ações de forma solidária.

Em 2009, por meio da Portaria 2048 de 03 de setembro, que aprova o REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO, a Portaria 399/2006 é REVOGADA. Contudo, o Pacto e seus componentes foram inclusos no ANEXO DA PORTARIA 2048/2009, o que evidencia a importância dos componentes do Pacto pela Saúde.

VAMOS ENTENDER UM POUCO O PACTO PELA SAÚDE?

O Pacto pela Saúde, como já exposto, é composto por três COMPONENTES, sendo eles: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão. Cada um desses componentes traz MACROS E MICROS PRIORIDADES, que são inequívocas para todas as esferas de governo.

COMPONENTES DO PACTO PELA SAÚDE

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O Pacto pela Saúde ratifica a universalidade e a unicidade do sistema. As marcas de cada componente são os seguintes.

PACTO PELA VIDA: explicita as prioridades operacionais em relação a indicadores e ações de promoção, prevenção e reabilitação. É constituído por um conjunto de compromissos sanitários, que deverão expressar uma prioridade inequívoca dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um.

PACTO EM DEFESA DO SUS: reafirma a fidelidade de todos com um sistema público que garanta a equidade e o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização dos princípios constitucionais.

PACTO DE GESTÃO: estabelece as responsabilidades claras de cada ente federativo, de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente o papel de cada um, contribuindo, assim, com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS.

Cada um desses componentes possui PRIORIDADES, que compõem um dos focos dos certames.

QUAIS SÃO AS PRIORIDADES DE CADA COMPONENTE?

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COMO PODE SER COBRADO EM PROVAS EBSERH?

Como foi citado, o Pacto foi um marco na construção das Políticas de Saúde e PODE SER COBRADO DENTRO DO PRIMEIRO ITEM DA DISCIPLINA LEGISLAÇÃO DO SUS.

1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal.

2. Controle social no SUS.

3. Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.

4. Constituição Federal, artigos de 194 a 200.

5. Lei Orgânica da Saúde Lei n. 8.080/1990, Lei n. 8.142/1990 e Decreto Presidencial n. 7.508, de 28 de junho de 2011.

6. Determinantes sociais da saúde.

7. Sistemas de informação em saúde.

COMO PODEM COBRAR, SE NÃO CONSTA NO EDITAL?

Eis a pergunta que tem deixado minhas redes sociais “tumultuadas”.

O Pacto está sendo cobrado em SEU CONTEXTO GERAL, no sentido de componentes/prioridades, e é uma Portaria REVOGADA. As Bancas estão associando o tema à Evolução Histórica da Organização do SUS no Brasil, pela importância que ele teve na histórica das políticas de saúde. Da mesma forma que podem ser cobrados o CONTEXTO GERAL DAS NOBS, DAS NOAS etc.

O que não podem ser cobrados são os indicadores e as metas que constavam na Portaria 399/2006, pois ela foi REVOGADA, e o edital não explicita esse marco jurídico.

Pelo que acompanhei, já foram cobradas 04 questões de provas, sendo que 01 foi anulada. Então, fica minha sugestão: NÃO PRECISAM LER O PACTO, mas ele deve SER LEMBRADO DENTRO DO CONTEXTO HISTÓRICO, na famosa LINHA DO TEMPO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

Vamos nos lembrar da LINHA HISTÓRICA?

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Vamos treinar?

Trouxe as questões que já foram cobradas e NÃO ANULADAS, com comentários para que exercitemos um pouco.

1. (IBFC/EBSERHP/Técnico em Segurança do Trabalho/HUAP-UFF/2016) O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se inclui:

a) Fortalecimento da Atenção Básica.

b) Controle do câncer de pulmão e da próstata.

c) Redução da mortalidade infantil e materna.

d) Promoção da Saúde.

e) Saúde do Idoso.

Comentário

A questão cobra as prioridades do componente Pacto pela Vida. Quais são eles?

  1. Implantar a Política Nacional da saúde do Idoso;

  2. Promoção da Saúde;

  3. Fortalecimento da Atenção Básica;

  4. Aumento da capacidade de resposta para as doenças emergentes e endemias, com ênfase: NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA;

  5. Redução da mortalidade materna e infantil;

  6. Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e mama.

Gabarito: letra b.

2. (IBFC/EBSERH/Técnico em Análises Clínicas/2016) O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do Pacto em Defesa do SUS.

III. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e cidadania, não é uma ação prevista no Pacto em Defesa do SUS.

a) I, II e III são corretas.

b) Apenas I e II são corretas.

c) I, II e III são incorretas.

d) Apenas I é correta.

e) Apenas III é correta.

Comentário

A banca pede as prioridades do Pacto em Defesa do SUS. Para responder a essa questão, lembre-se sempre de REPOLITIZAÇÃO e incentivar as pessoas a discutir o SUS fora da vida acadêmica, lembrando-se de que é um direito de cidadania.

I Correta: solicita um financiamento adequado para materializar o que está previsto em Constituição.

II – Errada: REPOLITIZAÇÃO seria o correto; e

III- Errada: nega que os movimentos sociais fazem parte desse componente.

Gabarito: letra d.

3. (IBFC/EBSERH/Enfermeiro/HUPEST-UFSC/2016) O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que definiu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada.

a) Dengue

b) Tuberculose

c) Hanseníase

d) Malária

e) Febre amarela

Comentário

A banca solicita, dentro do componente Pacto pela Vida, as prioridades e afunila a questão quando solicita o conhecimento das doenças que devem ser priorizadas no Fortalecimento da Capacidade de Resposta às doenças emergentes e endemias. Quais são?

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Desejo sucesso a todos!

Abraços,

Prof.ª Natale Souza


Professora Natale Souza – Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentory, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.


 

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