Concurso Semsa: Prefeitura de Macapá AP lançará edital para a área da saúde até março!

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Foi assinado em janeiro de 2018 (25/01) o acordo que define prazo máximo para realização de concurso público para a secretaria de saúde de Macapá (concurso Semsa Macapá), no Amapá. O edital deverá ser publicado até 31 de março de 2018 e o processo de seleção deverá ser concluído em até oito meses.

Assinado pelo prefeito Clécio Luís e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS), do Ministério Público do Amapá (MP AP), o acordo é resultado de uma Ação Civil Pública de 2014, em que a prefeitura foi condenada a realizar concurso público para dar um fim aos contratos temporários que, há anos, vêm substituindo as contratações por concurso.

Com a realização do certame, todos os contratos temporários deverão estar extintos até o dia 31 de dezembro de 2018. O acordo já foi encaminhado ao Poder Judiciário para homologação.

Na ocasião, a prefeitura justificou-se explicando que não havia recursos para realizar concurso público. Ainda na mesma época, a prefeitura foi impedida de realizar seleção para contratar 500 profissionais temporários da área da saúde.

De acordo com a Promotoria de Justiça da Saúde, o setor tem demanda permanente, o que não justificaria a contratação temporária de profissionais.

Segundo a promotora de Justiça Fábia Nilci, que também assinou o documento, “o acordo permite por fim ao processo, evitando uma longa disputa judicial em fase recursal, que em nada beneficiaria a sociedade”.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Detalhes:

  • Concurso: Secretaria de Saúde de Macapá AP
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: diversos
  • Número de vagas: a definir
  • Situação: autorizado
  • Publicação do edital: até 31 de março

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