Concurso CLDF: Conteúdo programático de Consultor (saúde) comentado com dicas! PARTES 1 e 2

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Olá, caro amigo concurseiro(a)! O concurso CLDF 2018 (leia mais aqui) oferta diversas vagas para os níveis médio e superior. A banca organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC), uma banca tradicional que costuma elaborar boas provas.

O concurso será composto por diversas fases (prova objetiva, prova prática, prova discursiva, prova oral, avaliação de títulos, de acordo com o cargo escolhido. As datas de aplicação das provas encontram-se informadas em cada um dos editais. Lembrando que todos os eventos acontecerão em Brasília, em locais específicos e horários previamente divulgados.

Dentre os diversos cargos ofertados no concurso, está o de Consultor Legislativo Saúde. Para concorrer, os candidatos precisam ter concluído a graduação em qualquer área.

Aqui, você conferirá as partes um e dois de um longo artigo, onde comentarei um pouco sobre o edital, trazendo dicas importantes sobre cada tema da parte ESPECÍFICA do cargo CONSULTOR SAÚDE. Deixarei na mesma ordem em que se encontram no edital.

Vamos lá?

  1. Transição demográfica e epidemiológica;

O padrão das doenças – e podemos aqui chamar como o processo saúde-doença – vem sofrendo modificações significativas ao longo dos anos, e esse tópico aborda essa transição, mudança de padrões demográficos e epidemiológicos.

Dicas matadoras:

  • Conceitualmente, Omran, em 1971, focou a teoria da transição epidemiológica nas complexas mudanças dos padrões saúde-doença e nas interações entre esses padrões, seus determinantes demográficos, econômicos e sociais e suas consequências.
  • As mudanças que caracterizam a transição epidemiológica são fortemente associadas às transições demográfica e socioeconômica que constituem o complexo da modernização.
  1. Principais indicadores demográficos e de saúde

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os indicadores são parâmetros utilizados com o objetivo de avaliar, sob o ponto de vista sanitário, a higidez de agregados humanos, fornecer subsídios aos planejamentos de saúde, permitindo o acompanhamento das flutuações e tendências históricas do padrão sanitário de diferentes coletividades, consideradas à mesma época ou da mesma coletividade em diversos períodos.

Dicas matadoras:

  • A utilização de indicadores de saúde permite o estabelecimento de padrões, bem como o acompanhamento de sua evolução ao longo dos anos;
  • Indicadores podem e devem ser utilizados como ferramentas para auxiliar o gerenciamento da qualidade;
  • De acordo com a RIPSA (2008), os indicadores são classificados em seis subconjuntos temáticos:
  • demográficos;
  • socioeconômicos;
  • mortalidade;
  • morbidade e fatores de risco;
  • recursos e cobertura.
  1. Principais causas de mortalidade e morbidade no Distrito Federal

Falando de uma forma não epidemiológica, esse tópico busca investigar quais as maiores causas de morte e de adoecimento no Distrito Federal.

O conhecimento dos níveis de mortalidade de uma dada população constitui um elemento precioso para a análise da situação de saúde, auxiliando na avaliação de programas e na vigilância epidemiológica dos agravos à saúde.

Seguindo uma tendência mundial e nacional, as doenças crônicas não transmissíveis são as principais causas de morte no DF, sendo responsáveis por 55,1% das mortes no Distrito Federal.

Dicas matadoras:

  • PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTES NO DF:
  • 1ª – DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes, doenças do aparelho respiratório);
  • 2ª – Causas externas (acidentes, homicídios e suicídios).
  1. Processo saúde-doença

Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, dedicando um capítulo para a saúde e, pela primeira vez no Brasil, institucionalizando-a, esta passou a ter um conceito muito mais amplo, principalmente após a regulamentação dos artigos constitucionais por meio da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/1990. A saúde passou a ser mais do que a simples ausência de doença, considerando todo o processo que envolve o adoecimento do indivíduo, trazendo à tona, de forma mais incisiva, conceitos como processo saúde-doença, história natural da doença e níveis de prevenção da saúde.

Dicas matadoras:

  • Para Vianna (2012), o processo saúde-doença representa o conjunto de relações e variáveis que produz e condiciona o estado de saúde e doença de uma população, que se modifica nos diversos momentos históricos do desenvolvimento científico da humanidade.
  • Os níveis de prevenção são 03 (prevenção primária, secundária e terciária). Porém, alguns autores já citam um quarto nível, a prevenção quaternária, que consiste na prevenção de iatrogenias (evitar procedimentos desnecessários). Fiquem atentos, pois a banca pode mencionar três ou quatro níveis, dependendo do referencial utilizado por ela.
  1. Determinantes sociais da saúde

Esse tema, tão ligado ao processo saúde-doença, não poderia ser discutido em outro momento, senão agora.

O novo conceito de saúde presente no artigo 3º da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/1990 afirma que:

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (BRASIL, 1990)

Dicas matadoras:

  • As bancas costumam cobrar, em provas, o artigo 3º da Lei n. 8.080/1990;
  • Algumas bancas costumam cobrar de forma mais recorrente os consagrados modelos de Dahlgren e Whitehead.
  1. Seguridade Social: objetivos, diretrizes e financiamento

Com a Constituição Federal de 1988, a saúde foi inserida em seu título II, da Seguridade Social, que engloba a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

Dicas matadoras:

  • Os objetivos da Seguridade Social constam no parágrafo único do artigo 194 da CF/1988 e são eles:
  • universalidade da cobertura e do atendimento; 
  • uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; 
  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 
  • irredutibilidade do valor dos benefícios; 
  • equidade na forma de participação no custeio; 
  • diversidade da base de financiamento; 
  • caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. 
  • A seguridade social será financiada por toda a sociedade.
  1. Evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil

Quando falamos de modelo de atenção à saúde, estamos nos referindo à forma de organizar as ações e serviços de saúde que são ofertados à população.

O modelo assistencial diz respeito ao modo como são organizadas, em uma dada sociedade, as ações de atenção à saúde, envolvendo os aspectos tecnológicos e assistenciais. Ou seja, é uma forma de organização e articulação entre os diversos recursos físicos, tecnológicos e humanos disponíveis para enfrentar e resolver os problemas de saúde de uma coletividade.

Dicas matadoras:

  • Modelos historicamente mencionados na literatura: Sanitarista/Campanhista, Médico-Privatista e Vigilância da Saúde.
  • Um modelo de atenção não é extinto para que o outro vigore. Podemos, ainda hoje, notar ações de todos os modelos sendo desenvolvidas no Brasil.
  1. Sistema Único de Saúde, princípios e diretrizes, financiamento e pactuação

Nesse tópico, a banca requer o conhecimento sobre a institucionalização do SUS, bem como o seu funcionamento.

  • Estudar um pouco sobre a história da criação do SUS, especialmente a Reforma Sanitária, a VIII Conferência Nacional de Saúde e seu relatório.
  • Estudar os artigos constitucionais da Saúde (artigos 196 ao 200), com destaque especial para o artigo 198, que traz as Diretrizes do SUS.
  • Estudar a Lei n. 8.080/1990, que regulamenta os artigos constitucionais da Saúde, especialmente o artigo 7º, que trata sobre os princípios do SUS; o artigo 14, que dispõe sobre as comissões intergestores; e o título V, que trata sobre o Financiamento do SUS.
  1. Participação comunitária e controle social

Nesse tópico, a banca requer do candidato o conhecimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa participação está prevista como uma das diretrizes constantes no artigo 198 da CF, regulamentado pela Lei n. 8.142/1990.

Dicas matadoras:

  • A participação comunitária na gestão do SUS se dará por meio de duas instâncias colegiadas: os conselhos e as conferências de saúde.
  • A Lei n. 8.142/1990 vem dispor sobre a participação da comunidade, tratando sobre os Conselhos e Conferências. Vejamos a disposição inicial da LOS n. 8.142/1990: “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
  • A Resolução n. 453/2012 também é um marco importante e deve ser estudada para esse certame. Essa normativa versa sobre os Conselhos de Saúde de forma aprofundada e é comumente cobrada quando o tema é controle social.
  1. Organização institucional da saúde no Brasil e no DF

A saúde foi institucionalizada através dos artigos constitucionais que tratam do tema, inseridos no âmbito da seguridade social. Esse item tem por objetivo entender como a saúde foi organizada a partir dessa institucionalização.

Para esse tópico é muito importante o estudo também da Constituição (artigos 194 ao 200), além da Lei 8.080/1990, em especial o capítulo III que trata da Organização, da Direção e da Gestão do SUS.

Dicas matadoras:

  • O Sistema Único de Saúde faz parte das ações definidas na Constituição como de “relevância pública”.
  • São atribuídos ao Estado a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente da execução direta deste.
  • A Lei n. 8.080/1990 trata:
  • da organização, da direção e da gestão do SUS;
  • da definição das competências e das atribuições das três esferas de governo;
  • do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde;
  • da política de recursos humanos;
  • dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
  1. Saúde Suplementar

Lado a lado com o nosso sistema público de saúde, que é 100% gratuito, está o sistema privado de saúde, um dos maiores do mundo e predominantemente regido pelos planos privados de saúde.

Há normativas e informações importantes sobre o tema que acabam se tornando questões de provas.

Dicas matadoras:

  • O setor de planos de saúde é definido como suplementar, no Brasil, devido à opção de se pagar um seguro privado para ter acesso à assistência médica, a despeito da manutenção da contribuição compulsória para a seguridade social, que inclui o direito ao acesso ao serviço público.
  • Não estamos falando da participação complementar da iniciativa privada no SUS, são vertentes distintas da assistência privada à saúde.
  1. Organização da atenção à saúde: atenção básica, média e de alta complexidade

A Lei n. 8.080/1990 dispõe que as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Esses níveis de complexidade podem ser chamados de níveis de assistência ou níveis de atenção à saúde.

Dicas matadoras:

  • Os níveis de atenção à saúde estruturam-se por arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, a APS, ao de densidade tecnológica intermediária, a atenção secundária à saúde, até o de maior densidade tecnológica, a atenção terciária à saúde. (MENDES, 2011).
  • A atenção básica é entendida como o primeiro nível da atenção à saúde e como ordenadora de todo o sistema.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação Acesso em: 12/07/18

REDE Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde – Ripsa. – 2. ed. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. 349 p.: il.

ROUQUAYROL, Maria Zélia; SILVA, Marcelo Gurgel Carlos da. Rouquayrol epidemiologia & saúde. 7. ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2013

VIANA, Lucila Amaral. Processo Saúde-Doença. Especialização em Saúde da Família. UNIFESP. Visualizado em: 14/08/17. Disponível em: http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/modulo_politico_gestor/Unidade_6.pdf

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Dispõe sobre a definição, a segmentação e a clasificação das operadoras de planos de assistência à saúde. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n. 39 de 30 de outubro de 2000. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=159&id_original=0>. Acesso em: 12/07/2018

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.  São Paulo:  Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A., MESP, 1988.

________. Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação Acesso em: 12/07/2018

________. Lei nº 8142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação. Acesso em: 12/07/18

___________. Resolução 453/12. Resolve: Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html. Acesso em: 12/07/18


Professora Natale Souza

Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Servidora pública da Prefeitura Municipal de Salvador. Coach, Mentora, Consultora e Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Graduada pela UEFS em 1998, pós-graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Autora de 02 livros – e mais 03 em processo de revisão: – Legislação do SUS – vídeo livro ( Editora Concursos Psi); Legislação do SUS – Comentada e esquematizada ( Editora Sanar). Aprovada em 16 concurso e seleções públicas (nacionais e internacionais) dentre elas: – Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde – MS – lotada em MG; – Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; – Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Brasília; – Governo do estado da Bahia – SESAB – urgência e emergência; – Prefeitura Municipal de Aracaju; – Prefeitura Municipal de Salvador; – Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS; – Governo do Estado de Sergipe (SAMU); – Educadora em Saúde mental /FIOCRUZ- lotada Rio de Janeiro.


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